Termos de Utilização e Contratação

Estes Termos regulam a contratação e utilização dos serviços SIMPLA, incluindo software de gestão, páginas e sites, motores de marcação ou reserva, pagamentos online, recursos de inteligência artificial, alojamento, suporte e serviços adicionais. O serviço é atualmente disponibilizado por GRUPO FIQUE OFF LTDA, CNPJ 52.217.329/0001-02, Rua Almeida Maia, 75, São Paulo–SP, CEP 02338-060, Brasil. Contacto de suporte e questões contratuais: suporte@simpla.tech.

1. Público-alvo e natureza da contratação

A SIMPLA destina-se principalmente a empresas, empresários, profissionais liberais e organizações que contratam o serviço no âmbito da sua atividade profissional. A contratação não é concebida para uso pessoal ou doméstico. Quando, por força de lei, determinada relação for qualificada como relação de consumo, os direitos imperativos aplicáveis ao consumidor prevalecem sobre disposições incompatíveis destes Termos.

2. Formação do contrato

O contrato é formado quando o cliente conclui a contratação, aceita estes Termos e a Política de Privacidade e, quando aplicável, realiza o pagamento inicial. A página de contratação, a proposta comercial, o plano escolhido, os adicionais contratados e eventuais condições particulares integram o contrato. Em caso de conflito, prevalece a condição particular expressamente acordada por escrito para aquele cliente.

3. Cadastro e identificação fiscal

O cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome empresarial, responsável, contacto, país e identificação fiscal: NIF/NIPC em Portugal, CNPJ no Brasil ou número fiscal/VAT equivalente noutros países. O cliente responde pela correção dessas informações e deve comunicar alterações relevantes.

4. Planos SIMPLA

As funcionalidades são determinadas pelo plano ativo e pela configuração aplicável à atividade do cliente. Os preços apresentados no site podem ser atualizados para novas contratações. Para clientes já ativos, qualquer alteração de preço recorrente será comunicada antes de produzir efeitos, respeitando o período já pago.

4.1. SIMPLA BASIC

O BASIC inclui a gestão disponível para a atividade do cliente, página pública no ecossistema empresa.simpla.tech, marcações ou reservas online quando aplicável, 2 logins, até 5 profissionais e 200 MB de armazenamento. Profissionais adicionais poderão ser cobrados conforme o preço vigente apresentado na contratação. O BASIC não inclui domínio próprio nem pagamentos online integrados, salvo contratação adicional expressa.

4.2. SIMPLA SITE

O SITE inclui os recursos do BASIC e acrescenta domínio próprio com o primeiro ano de registo incluído, site personalizado ligado à gestão e ao motor de marcações ou reservas, além de 500 MB de armazenamento. A implantação visual utiliza os conteúdos, identidade e informações fornecidos ou aprovados pelo cliente. Depois da aprovação inicial do site, novas alterações de escopo, layout, estrutura ou conteúdo poderão ser orçamentadas separadamente.

4.3. SIMPLA BUSINESS

O BUSINESS inclui os recursos do SITE e acrescenta pagamentos online integrados, 3 logins e 1 GB de armazenamento. Os pagamentos podem ser processados por fornecedores como Stripe, incluindo meios disponíveis no país do cliente. As taxas do processador de pagamentos não estão incluídas na mensalidade, salvo indicação expressa. A SIMPLA não cobra comissão própria por transação no plano BUSINESS, salvo condição comercial futura expressamente aceita pelo cliente.

4.4. Planos adicionais, verticais e condições especiais

A SIMPLA poderá oferecer outros planos, módulos, verticais ou condições comerciais, incluindo comércio eletrónico, hotelaria, receção híbrida, integrações, desenvolvimento personalizado ou soluções Enterprise. Nesses casos, prevalecerá a descrição e o preço apresentados na proposta ou página de contratação específica.

5. Adicionais e serviços opcionais

Recursos opcionais, como Agente de IA, voz, e-mail profissional, produção de conteúdo SEO, armazenamento adicional, utilizadores adicionais, integrações e desenvolvimento personalizado, são cobrados separadamente quando assim indicado. Franquias de uso, como número de conversas de IA, não se acumulam entre períodos salvo indicação expressa. Excedentes ou blocos adicionais seguem o preço vigente no momento da contratação.

6. Ciclo mensal e ciclo anual

No ciclo mensal, a assinatura é cobrada a cada mês. No ciclo anual, o valor promocional mensal indicado serve como referência de preço, mas a cobrança corresponde aos 12 meses do ciclo e é realizada de uma só vez, salvo condição diferente expressamente indicada. Por exemplo, um plano de 9 €/mês no anual corresponde a 108 € cobrados por ano.

7. Renovação automática

As assinaturas são renovadas automaticamente no mesmo ciclo contratado até que sejam canceladas. Planos mensais renovam-se mensalmente e planos anuais renovam-se anualmente. A cobrança é realizada no meio de pagamento associado à assinatura. O cliente pode solicitar o cancelamento antes da próxima renovação para impedir nova cobrança.

8. Cancelamento — plano mensal

O cliente pode cancelar o plano mensal a qualquer momento. O cancelamento impede a cobrança do ciclo seguinte. O mês já iniciado e pago não é reembolsado, salvo obrigação legal aplicável ou erro de cobrança imputável à SIMPLA. O acesso permanece disponível até ao fim do período pago, exceto em casos de suspensão por violação contratual ou risco de segurança.

9. Cancelamento — plano anual

O cliente pode cancelar o plano anual antes do fim dos 12 meses. Nesse caso, a SIMPLA reembolsa os meses completos futuros ainda não utilizados, calculados com base no valor mensal efetivamente pago dentro do ciclo anual. O mês em curso é considerado utilizado e não é reembolsado. O cancelamento também impede a renovação anual seguinte.

10. Serviços de site, implantação e trabalhos personalizados

Quando houver taxa única de implantação, criação, migração, integração ou desenvolvimento personalizado, o respetivo valor e escopo serão informados antes da contratação. Valores referentes a trabalho já iniciado ou entregue não são reembolsáveis, salvo obrigação legal ou acordo escrito em contrário. Prazos dependem do envio tempestivo, pelo cliente, de logótipos, textos, imagens, acessos, aprovações e demais materiais necessários.

11. Aprovação e alterações de site

O cliente é responsável por rever e aprovar textos, imagens, preços, serviços, contactos, horários, políticas e demais conteúdos do site antes da publicação oficial. Correções de erros técnicos imputáveis à SIMPLA são realizadas sem cobrança adicional. Novas alterações, reformulações, produção de conteúdo ou pedidos fora do escopo aprovado podem ser orçamentados por hora ou projeto.

12. Domínio, alojamento e propriedade do projeto

Nos planos com domínio próprio, a SIMPLA apresentará ao cliente pelo menos 3 opções de domínio padrão disponíveis para escolha, considerando o nome, a marca e a atividade informados. O registo de 1 domínio padrão por 12 meses está incluído na contratação, sujeito à disponibilidade no momento do registo. Em Portugal, as opções poderão incluir extensões como .pt ou .com; no Brasil, extensões como .com.br ou .com, entre outras extensões padrão adequadas ao mercado.

Domínios classificados como premium, já registados por terceiros, negociados em mercado secundário, com preço especial de aquisição ou sujeitos a taxas extraordinárias não estão incluídos no valor do plano. Caso o cliente pretenda uma dessas opções, a aquisição somente será realizada após orçamento e aceite específicos.

O valor incluído cobre apenas o primeiro ano de registo do domínio. A partir do segundo ano, a renovação do domínio é cobrada separadamente, pelo preço vigente do registrador, registro responsável pela extensão ou fornecedor utilizado. Esse valor é definido por terceiros, pode sofrer alterações e não é controlado pela SIMPLA. A SIMPLA comunicará a necessidade de renovação e, quando estiver responsável pela gestão técnica do domínio, realizará a renovação após a confirmação do respetivo pagamento. A falta de renovação dentro do prazo pode causar indisponibilidade, expiração ou perda do domínio.

Após 12 meses completos e pagos de permanência contínua num plano que inclua site personalizado, os conteúdos, identidade visual e elementos de design criados especificamente para o cliente podem ser entregues ou transferidos ao cliente mediante solicitação. Essa regra não transfere a propriedade da plataforma SIMPLA, do motor de reservas ou marcações, código-fonte proprietário, componentes reutilizáveis, infraestrutura, bibliotecas, automações, templates-base ou tecnologia de gestão, que continuam pertencendo à SIMPLA ou aos respetivos licenciadores.

13. Pagamentos online e Stripe

Quando o plano permitir pagamentos online, o processamento poderá ocorrer por Stripe ou outro prestador indicado. O cliente poderá ser obrigado a criar ou conectar a sua própria conta junto ao processador, aceitar os termos desse terceiro e concluir verificações de identidade e atividade. A SIMPLA não controla bloqueios, reservas, prazos de liquidação, chargebacks, recusas, taxas ou decisões de compliance do processador.

14. Inteligência artificial

Recursos de IA são ferramentas de apoio a atendimento, triagem administrativa, respostas informativas e automação. A IA pode gerar respostas incorretas, incompletas ou imprecisas e não substitui avaliação profissional. Em áreas de saúde, a IA não deve ser utilizada como substituto de diagnóstico, prescrição, aconselhamento clínico ou decisão médica. O cliente deve configurar e supervisionar os conteúdos, FAQs, serviços e limites de atuação do agente.

15. Dados de pacientes, clientes e terceiros

Quando o cliente insere dados de pacientes, hóspedes, consumidores, colaboradores ou outros terceiros, o cliente é, em regra, responsável por determinar a finalidade e a base legal do tratamento. A SIMPLA atua como prestadora tecnológica e, conforme o caso, como operadora/subcontratante. O cliente deve limitar o acesso a pessoas autorizadas e evitar inserir dados excessivos ou desnecessários.

16. Conta, utilizadores e segurança

O cliente deve proteger palavras-passe e credenciais, manter os utilizadores individuais e controlar permissões internas. Contas não podem ser partilhadas de forma a contornar limites do plano. A SIMPLA poderá bloquear sessões, redefinir acessos ou suspender temporariamente funcionalidades quando houver indícios razoáveis de fraude, comprometimento, abuso ou risco de segurança.

17. Armazenamento e limites

Os limites de armazenamento e utilizadores são os indicados no plano. A SIMPLA poderá alertar o cliente ao aproximar-se do limite e oferecer expansão paga. O cliente não deve utilizar o serviço como repositório genérico de ficheiros, backup externo ou armazenamento de materiais sem relação com a sua atividade na plataforma.

18. Suporte

O canal padrão de suporte é o sistema interno e/ou suporte@simpla.tech. Planos ou propostas específicas podem incluir suporte prioritário, WhatsApp, reuniões ou horas de acompanhamento. Horas de suporte, implantação ou desenvolvimento não utilizadas não se acumulam, salvo indicação expressa.

19. Serviços e integrações de terceiros

A plataforma pode integrar serviços de terceiros, incluindo Stripe, Google, Bing, mapas, e-mail, WhatsApp, alojamento, faturação e fornecedores de IA. Alterações, indisponibilidades, limites ou encerramentos desses serviços podem afetar funcionalidades. A SIMPLA empregará esforços razoáveis para adaptar ou substituir integrações relevantes, mas não responde por atos ou indisponibilidades exclusivamente imputáveis a terceiros.

20. Disponibilidade, manutenção e alterações técnicas

A SIMPLA procura manter o serviço disponível e seguro, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer manutenções, atualizações, incidentes, falhas de internet, infraestrutura ou serviços externos. A SIMPLA pode alterar interfaces, fluxos e componentes técnicos para melhorar segurança, desempenho ou funcionalidade, desde que preserve substancialmente os recursos contratados ou ofereça solução equivalente.

21. Conteúdo do cliente e direitos de terceiros

O cliente declara possuir ou ter autorização para utilizar logótipos, fotografias, textos, marcas, vídeos, avaliações, bases de dados e outros materiais enviados à SIMPLA. O cliente é responsável por direitos de autor, imagem, marcas, publicidade, proteção de dados e demais direitos relacionados ao conteúdo que publica ou solicita que seja publicado.

22. Propriedade intelectual da SIMPLA

A marca SIMPLA, a plataforma, código, arquitetura, interfaces, automações, modelos, componentes, documentação e funcionalidades pertencem à SIMPLA ou aos seus licenciadores. A assinatura concede ao cliente uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilização durante a vigência do contrato.

23. Uso proibido

É proibido utilizar a plataforma para fins ilegais, fraude, spam abusivo, conteúdo ilícito, violação de direitos de terceiros, tentativa de invasão, engenharia reversa não autorizada, sobrecarga deliberada, revenda não autorizada, exploração de vulnerabilidades ou tratamento de dados sem base legal.

24. Falha de pagamento e suspensão

Em caso de falha de pagamento, a SIMPLA poderá tentar nova cobrança e conceder até 7 dias de tolerância para regularização. Persistindo a inadimplência, o serviço poderá ser suspenso. A regularização poderá reativar o acesso. A suspensão não elimina valores vencidos nem obrigações já constituídas.

25. Encerramento, exportação e retenção de dados

Após o término da assinatura, a SIMPLA poderá manter os dados operacionais por período razoável para permitir recuperação, exportação, segurança, cumprimento legal e defesa de direitos. Sempre que tecnicamente disponível e solicitado antes da eliminação, a SIMPLA poderá fornecer exportação dos principais dados do cliente em formato razoável. Dados podem ser anonimizados ou eliminados depois do período de retenção aplicável.

26. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a SIMPLA não responde por lucros cessantes, perdas indiretas, decisões comerciais ou clínicas do cliente, conteúdo inserido pelo cliente, perda decorrente de credenciais comprometidas por culpa do cliente ou falhas exclusivas de terceiros. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.

27. Alterações de preço, plano e funcionalidades

O cliente pode solicitar mudança de plano. Upgrades podem produzir efeitos imediatos com cobrança proporcional ou conforme a oferta apresentada. Downgrades normalmente produzem efeitos no ciclo seguinte e podem implicar perda de funcionalidades, utilizadores ou capacidade. A SIMPLA poderá atualizar preços para renovações futuras mediante comunicação prévia razoável.

28. Comunicações

Comunicações contratuais, operacionais, de segurança, cobrança, renovação ou alteração relevante podem ser enviadas para o e-mail cadastrado na conta. O cliente deve manter esse endereço atualizado. Comunicações comerciais opcionais seguem as preferências e bases legais aplicáveis.

29. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Quando aplicável, obrigações de controlador/responsável e operador/subcontratante podem ser complementadas por acordo de tratamento de dados. A SIMPLA adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis de segurança e isolamento entre empresas.

30. Alterações destes Termos

A SIMPLA poderá atualizar estes Termos por motivos legais, técnicos, comerciais ou de segurança. Alterações materiais serão comunicadas ou apresentadas para novo aceite quando necessário. A versão aceite pelo cliente pode ser registada com data, hora, IP e navegador.

31. Lei aplicável e disposições imperativas

Enquanto o fornecedor contratual for a empresa brasileira identificada no início destes Termos, o contrato observa a legislação brasileira, sem afastar normas imperativas que sejam obrigatoriamente aplicáveis no país em que o cliente esteja estabelecido. Se, por exceção, o cliente for juridicamente considerado consumidor, permanecem preservados todos os direitos obrigatórios que não possam ser afastados por contrato.

32. Contacto

Dúvidas sobre contratação, cancelamento, renovação, faturação, suporte ou estes Termos devem ser enviadas para suporte@simpla.tech.