Termos de Utilização

Estes Termos regulam a contratação e utilização da plataforma SIMPLA, disponibilizada provisoriamente por GRUPO FIQUE OFF LTDA, CNPJ 52.217.329/0001-02, com endereço na Rua Almeida Maia, 75, São Paulo–SP, CEP 02338-060, Brasil, contacto simpla@fiqueoff.com.br.

1. Serviço e público

O SIMPLA é um serviço digital de gestão empresarial, criação de páginas, reservas, agendamentos, clientes, vendas e funções relacionadas. A contratação destina-se exclusivamente a empresas, empresários e profissionais no exercício da sua atividade, não ao uso pessoal ou doméstico.

2. Conta e responsabilidades

O cliente deve fornecer informações verdadeiras, proteger as credenciais, controlar os acessos da sua equipa e utilizar o serviço conforme a lei. O cliente é responsável pelos conteúdos, produtos, preços, comunicações e dados que inserir, bem como por obter bases legais e autorizações necessárias para tratar dados dos seus próprios clientes.

3. Planos, cobrança e renovação

O preço, as funcionalidades e o ciclo selecionados aparecem antes do pagamento. Planos mensais renovam-se mensalmente e planos anuais renovam-se anualmente, até cancelamento. A cobrança é processada pela Stripe. Impostos legalmente exigíveis poderão ser acrescidos ou indicados no documento fiscal aplicável.

4. Cancelamento e inadimplência

O cancelamento impede a renovação seguinte e, salvo indicação diferente, mantém o acesso até ao fim do período já pago. Em caso de falha, a SIMPLA poderá conceder sete dias de tolerância para regularização e depois suspender o acesso. Dados poderão ser mantidos por período razoável para recuperação, cumprimento legal, segurança e defesa de direitos.

5. Implantação e suporte

Horas de implantação, utilizadores, personalizações e suporte seguem o plano contratado. Desenvolvimento ilimitado, alterações fora do escopo e serviços de terceiros não estão incluídos, salvo contratação expressa.

6. Disponibilidade e terceiros

A SIMPLA empregará esforços razoáveis para manter o serviço seguro e disponível, mas manutenções, internet, fornecedores, Stripe, mapas, e-mail e outros terceiros podem causar indisponibilidades. Não há garantia de operação ininterrupta.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, marca, interfaces e código pertencem à SIMPLA ou aos seus licenciadores. O cliente mantém os direitos sobre os seus conteúdos e concede apenas a autorização necessária para hospedá-los e processá-los durante a prestação do serviço.

8. Uso proibido

É proibido tentar invadir, copiar, revender sem autorização, prejudicar a plataforma, transmitir conteúdo ilegal ou tratar dados sem base legal. A SIMPLA poderá suspender utilizações que representem risco técnico, jurídico ou a terceiros.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a SIMPLA não responde por lucros cessantes, perda indireta, decisões comerciais do cliente, conteúdo inserido pelo cliente ou falhas de terceiros. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser limitada legalmente.

10. Privacidade

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. Para dados inseridos pelo cliente sobre terceiros, o cliente atua em regra como controlador e a SIMPLA como operadora/subcontratante, conforme contrato e legislação aplicável.

11. Alterações

Versões relevantes serão comunicadas ou apresentadas para novo aceite quando necessário. A versão aceita fica registada com data, hora, IP e navegador.

12. Lei e contacto

Enquanto o fornecedor for a empresa brasileira acima, estes Termos observam a legislação brasileira, sem afastar normas imperativas aplicáveis no local do cliente. Questões devem ser enviadas para simpla@fiqueoff.com.br.